Começou hoje de manhã, quarta feira (15/01), o pedido de ressarcimento para quem pagou a mais no DPVAT 2020. O pedido deve ser feito pela Internet, pelo site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br. De acordo com a Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório, cerca de 2 milhões de pessoas já haviam pago o DPVAT com o valor mais alto e têm direito de receber o estorno.

Para realizar a solicitação, será necessário informar:

• CPF ou CNPJ do proprietário;
• Renavam do veículo;
• E-mail de contato;
• Telefone de contato;
• Data em que foi realizado o pagamento maior;
• Valor pago;
• Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirma a gestora do DPVAT. Mas ainda lembre que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site, caso precise.

Depois de ter barrado a redução dos valores do DPVAT, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás na decisão, liberando os valores mais baixos. Isso porque em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020. O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação.

Então a Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes. No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT. Mas em 27 de dezembro, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%. E para fechar o ano, em 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar.

O ponto final aconteceu semana passada. Em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e manteve a redução no valor do seguro DPVAT. No entanto, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas. Em Goiás serão mais de 27 mil veículos que receberão esta restituição.