A partir desta quinta-feira (02), os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar no serviço “Não Perturbe”.

É preciso se cadastrar no site do serviço os telefones fixos ou móveis vinculados ao número do CPF. Esse bloqueio passa a valer 30 dias após o procedimento, que é quando os bancos que aderiram ao sistema irão parar de fazer chamadas telefônicas com as ofertas de empréstimos.

Cerca de 23 bancos aderiram ao serviço, esse que integra uma iniciativa de autorregulação do setor bancário, promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor.

De acordo com a Febraban, correspondem a 98% da carteira de crédito do país, as instituições financeiras que aderiram à iniciativa. Uma vez que o cadastro for feito, o bloqueio das chamadas abrange também os correspondentes bancários, ampliando o alcance da medida.

Outras medidas de autorregulação do crédito consignado, além do Não Pertube, incluem a criação de uma base de dados para o monitoramento de reclamações causadas pela oferta inadequada de empréstimos, que contabilizará as queixas feitas nos canais internos dos bancos, no Banco Central ou através da plataforma consumidor.gov.br

Serão contabilizadas também, as ações judiciais e será feito um mapeamento da governança e da gestão de dados de correspondentes bancários, o objetivo é a produção de um índice de qualidade a ser divulgado pela Febraban e a ABBC a partir de fevereiro.

“Teremos um termômetro de qualidade da atuação do correspondente, e com base no indicador de reclamações, os bancos irão adotar medidas administrativas, que vão desde advertência, suspensão, até o fim do relacionamento com o correspondente”, disse Amaury Oliveira, diretor de autorregulação da Febraban.

Caso haja alguma infração por parte de algum correspondente, os bancos serão obrigados a aplicar sanções, caso contrário ficam sujeitos a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, segundo a Febraban.   

Fraudes

 É necessário que o aposentado ou pensionista fique atento a fraudes. No momento do cadastro, a plataforma do serviço “Não Perturbe” ressalta que não possui aplicativos para smartphones e também não envia email com arquivos executáveis ou solicita dados pessoais ou bancários diretamente aos usuários.

As instituições financeiras que aderiram ao “Não Perturbe” dos bancos são: Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim.