A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completou 17 anos desde sua sanção em 7 de agosto de 2006. Criada com o propósito de proteger mulheres contra atos de violência e responsabilizar os agressores, essa legislação recebeu seu nome em homenagem à professora universitária A cearense Maria da Penha Maia, que ficou paraplégica após uma tentativa de homicídio por parte de seu esposo

Essa lei representou um marco significativo na batalha contra a violência doméstica no Brasil. Além de preservar a vida de inúmeras mulheres que foram vítimas de agressões, desempenhou um papel crucial ao conscientizar e orientar a população na identificação dos diversos tipos de violência.

Atualmente, a Lei Maria da Penha se destaca como a principal ferramenta de combate à violência de gênero e feminicídios. Ela garante direitos e proteção por meio de dispositivos como as Medidas Protetivas, que visam assegurar a segurança da vítima à distância do agressor. Além disso, fortalece os serviços prestados pelas delegacias de Atendimento à Mulher.

Muitas vidas femininas foram salvas graças a essa lei, tornando-a como uma das mais importantes na defesa dos direitos das mulheres. Mas, ainda há um trabalho árduo pela frente, tanto em combater os casos existentes quanto de conscientizar e educar as novas gerações sobre este crime.

É necessário ressaltar a importância da denúncia dos casos de violência, seja pela vítima ou por parentes e pessoas próximas. Canal de denúncias é o número 180, da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do Ministério da Mulher. Em briga de marido e mulher: ligue e denuncie.

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