terça-feira, 17 de novembro de 2026
Crédito: MAPA
A indústria leiteira tem vivido, nos últimos dias, um pesadelo que parecia sem fim. Os altos custos de produção, somado a importação desmedida do nutriente de outros países, tem feito os produtores daqui passarem noites sem dormir, pensando em como fechar a conta no fim do mês no azul.
Nesta quarta-feira (18), um importante passo foi dado em sanar os prejuízos que a pecuária de leite tem registrado. Um decreto presidencial foi publicado em uma edição extraoficial do Diário Oficial da União. Ela altera o decreto n.º 8.533/2015, que altera as condições de crédito através do PIS/PASEP e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (CONFINS), para o Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Cabe ressaltar que a medida não altera qualquer tipo de renúncia tributária, mas traz um alívio e fomento a quem produz leite in natura no país.
Por mais que os produtores de leite ainda tenham uma certa desconfiança do atual governo, as ações estão sendo feitas pela outra parte. As queixas da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite, tem sido atendidas e o MAPA, em conjunto com os outros ministérios da indústria, agricultura familiar, planejamento e da Fazenda, tem quebrado a cabeça para não prejudicar ambas as partes. Digo isso, porque o Brasil está integrado ao Mercosul e até o momento nenhuma medida envolvendo tributos de importação foi posta em prática.
O decreto presidencial entra em vigor em 90 dias. O que produtor não aguenta mais é ter que pagar para produzir ou jogar fora o leite estragado devido à infraestrutura energética, que, aliás, fica para uma outra coluna.
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