Os candidatos nas eleições de 2024 precisam se atentar para as novas regras definidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que valem para as próximas eleições. Sobre a utilização da IA (Inteligência Artificial) na campanha a decisão estava sendo aguardada com muita expectativa. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou, mas com muitas limitações.

O TSE proibiu na terça-feira, 27, o uso de deepfake em propagandas eleitorais. Outras ferramentas de IA (inteligência artificial) ficam autorizadas, desde que a peça seja sinalizada, ou seja, a campanha tem de informar que aquele material não é real e foi criado através da Inteligência Artificial.

A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.

O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. Os ministros também aprovaram diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.

Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais devam tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.

O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano. Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.

Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.

Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos. Bora pra rua pedir votos.

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