Todo dia é um dia novo na luta das mulheres brasileiras por direitos iguais aos dos homens. Uma batalha antiga parece estar sendo ganha, a que iguala salários entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) a  lei proposta pelo governo federal que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres. O texto, que agora segue para o Senado, prevê multa para as empresas que pagarem salários diferentes para pessoas que exercem a mesma função.

Inicialmente,  o governo propôs que a multa fosse de dez vezes o valor do salário mais alto pago pela empresa infratora. Após mudanças na Câmara, a pedido de parlamentares da oposição, a multa é de dez vezes o salário que a pessoa discriminada deveria receber. Por exemplo, se uma mulher ganha R$ 2 mil para executar a mesma tarefa que um homem que recebe R$ 3 mil, a multa da empresa será de R$ 30 mil.

O valor ainda pode ser dobrado em caso de reincidência. Além de mulheres discriminadas, a regra vale também para desigualdade por etnia, nacionalidade ou idade.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) já prevê multa em caso de discriminação salarial, mas em valor menor: a diferença salarial mais 50% do limite máximo dos benefícios da Previdência Social (R$ 7,5 mil em 2023). No exemplo anterior, portanto, a soma seria de R$ 1 mil mais R$ 3,75 mil, resultando em R$ 4,75 mil.

Nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agradeceu os votos favoráveis ao projeto. "Uma vitória importante para que, de uma vez por todas, tenhamos salários iguais para trabalhos iguais", comemorou o presidente.

Além da multa, a lei também estabelece uma publicação semestral de relatórios de transparência salarial por parte das empresas. No texto original, qualquer companhia com mais de 20 funcionários seria obrigada a publicar o relatório; após mudanças na Câmara, o número subiu para 100.

Nesses relatórios, que serão publicados em uma plataforma digital pública a ser disponibilizada pelo governo, as empresas deverão informar dados que permitam a "comparação objetiva entre salários, remunerações e a proporção de ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchido por mulheres e homens".

Quando for identificada desigualdade salarial, a empresa deverá implementar mudanças para corrigir o erro. Se houver descumprimento, a multa será de 3% da folha de salários da empresa, com limite de até cem salários mínimos - antes, a multa estipulada pelo governo era de cinco vezes o maior salário pago pelo empregador. Será que vai funcionar ou é apenas mais uma Lei criada no Brasil?

ARMA DE FOGO PROTEGE OU AUMENTA O RISCO DE ACIDENTES?

Polêmica antiga mais, bem atualizada, a discussão sobre posse e porte de arma de fogo continua povoando as principais rodas. Qual o melhor caminho? O governo Bolsonaro defendia armar a população, o governo Lula defende desarmar a população e você cidadão, o que acha?

O número de novas armas de fogo no Brasil caiu 95,7% em um ano. A quantidade passou de 13.130, em abril de 2022, para 564, no mesmo mês deste ano. Os dados constam no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal.

Desde que assumiu o cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem mantido uma política de restrição em relação ao acesso de cidadãos a armas de fogo. Logo no primeiro dia de mandato, Lula assinou a revogação das legislações da gestão anterior que flexibilizaram o uso de armamentos entre a população.

O governo federal deve finalizar, ainda neste mês, um novo decreto em relação ao tema. De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esse texto será "fortemente restritivo".

As informações da PF mostram que os novos registros de armas incluem categorias civis. Fazem parte da estatística cidadãos, caçadores de subsistência, empresas com segurança orgânica, empresas de segurança privada, órgãos públicos e servidores públicos por prerrogativa de função.

A queda de um ano para o outro se reflete nos números regionais. Em abril de 2022, as unidades federativas que mais registraram novas armas foram Rio Grande do Sul (2.566), São Paulo (1.212) e Minas Gerais (1.163), enquanto Amapá (82), Ceará (68) e Roraima (41) ocuparam os últimos lugares da lista.

No mês passado, São Paulo (116), Espírito Santo (70) e Rio Grande do Sul (64) estavam no top 3 do ranking; Amapá (1), Acre (0) e Maranhão (0) foram os locais que menos emitiram novos registros de armas.

Por outro lado, o número de portes de armas de fogo expedido em abril de 2023 foi superior em 5,5% àquele gerado no mesmo mês do ano passado — 1.125 contra 1.066. A maior parte foi emitida para uso funcional.

Apesar do movimento, os portes de arma para defesa pessoal caíram de um ano para o outro. Foram 449 registros em abril de 2022 e 253 no mês passado — queda de 43,65%.

ALÔ APOSENTADO VEM DINHEIRO EXTRA AÍ!

O Ministério da Previdência Social antecipará o 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O decreto foi assinado nesta quinta-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A primeira parcela será paga no fim de maio e a segunda no fim de junho. Os pagamentos devem considerar o novo salário mínimo de R$ 1.320.

A proposta sofreu resistência de uma parte do Congresso Nacional e dos principais bancos do país. Em conversas com Lupi, presidente do INSS,parlamentares afirmaram que aposentados precisam do dinheiro no fim do ano e que a antecipação impossibilitaria o depósito das parcelas entre novembro e dezembro.

O INSS começará a realizar o pagamento no dia 25 de maio, e os beneficiários serão aqueles que recebem 1 salário mínimo. Para as pessoas que receberem a quantia nesta data, a segunda parcela será depositada no dia 26 de junho. 

Já para aqueles que recebem mais do que 1 salário mínimo, a primeira parcela será depositada em 1° de junho, e aqueles que receberem o pagamento nesta data terão acesso à segunda parcela em 3 de julho. A questão é dosar para não faltar.