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Coluna Cairo Santos: REVISÃO DO FGTS NA PAUTA DO SUPREMO

POR Thaynara Morais | 19/04/2023
Coluna Cairo Santos: REVISÃO DO FGTS NA PAUTA DO SUPREMO

Foto de STF

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Depois de 10 anos a pendenga envolvendo a revisão do FGTS pode estar com os dias contados. Parece que desta vez vai ser para valer. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (20) o julgamento que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos significativos para os trabalhadores com carteira assinada.

 

 

Na ação, aberta pelo partido Solidariedade, os ministros podem determinar que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde o início dos anos 1990. A ação tramita desde 2014 no Supremo.

 

 

O julgamento tem grande relevância tanto para os trabalhadores quanto para o próprio Judiciário, que, ao menos nos últimos 10 anos, viu-se inundado com centenas de milhares de ações individuais e coletivas reivindicando a correção do saldo do FGTS por algum índice inflacionário.

 

 

Desde 2019, o andamento de todos os processos está suspenso por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, relator do assunto no Supremo. Ele tomou a decisão depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2018, depois de receber milhares de recursos, unificar o entendimento e manter a TR como índice de correção do FGTS, em decisão desfavorável aos trabalhadores.

 

 

Isso criou o risco de que as ações sobre o assunto fossem indeferidas em massa antes de o Supremo se debruçar sobre o tema, razão pela qual o relator determinou a suspensão nacional de todos os processos, em qualquer instância, até a decisão definitiva do plenário do STF.

 

 

Esta é a quarta vez que a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto entra na pauta de julgamentos do plenário do Supremo. As outras foram em 2019, 2020 e 2021. Em todas as ocasiões, houve uma corrida para a abertura de ações individuais e coletivas, na expectativa de se beneficiar de uma possível decisão favorável aos trabalhadores. A expectativa é que o Supremo decida a favor do trabalhador o que vai render uma graninha a mais no bolso.

 

 

 

UM PASSO ATRÁS

 

Lembra-se da polêmica envolvendo a taxação para encomendas de até US$ 50 remetidas por pessoas físicas? Após repercussão negativa o governo federal volta a trás e muda de conversa.

 

 

 

O ministro da Fazenda,  Fernando Haddad, disse que o governo não vai mais acabar com a isenção do imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 247) remetidas por pessoas físicas e destinadas também a pessoas físicas.

 

 

 

Haddad disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que a equipe econômica desistisse da proposta e buscasse uma solução administrativa.

 

 

 

“O presidente [Lula] pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual. Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que de boa-fé recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”, afirmou.

 

 

 

“Em relação à pessoa física, o presidente pediu para não alterar a regra mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscalização. Eles estão usando uma brecha para burlar a lei, a Receita queria fechar essa brecha”, acrescentou.

 

 

 

A medida gerou repercussão negativa nas redes sociais depois de ter sido anunciada pelo Ministério da Fazenda diante da possibilidade de aumento nos preços de produtos comercializados por plataformas internacionais, principalmente varejistas asiáticas, como AliExpress, Shein e Shopee.

 

 

 

A decisão de equiparar as regras para pessoas físicas e jurídicas tinha como objetivo fechar o cerco a empresas estrangeiras que se utilizam de brecha na legislação brasileira para vender produtos importados sem pagar imposto. De acordo com Haddad, uma empresa específica estaria burlando a regra.

 

 

 

A QUEM PEDIR VOTOS

 

 

Daqui a 16 meses os brasileiros voltarão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Tudo indica que teremos principalmente em Rio Verde uma eleição extremamente disputada por isso é muito importante que os candidatos conheçam bem seus eleitores.

 

 

 

Você, que pretende ser candidato, sabia que 53% do eleitorado goiano é composto por mulheres? Dados como este estão disponíveis no portal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) para consulta pública.

 

 

 

O TSE consolida os elementos estatísticos referentes ao perfil dos eleitores brasileiros mensalmente. As informações são extraídas do Cadastro Nacional de Eleitores, também conhecido como Cadastro Eleitoral.

 

 

 

As referências disponíveis refletem os dados do eleitor no mês em que sua última atualização foi informada.

 

 

 

Em anos eleitorais, esses dados são auditados assim que termina o prazo para que os eleitores se registrem ou atualizem suas informações junto à Justiça Eleitoral.
Depois de auditados, os documentos servem de base para a divulgação do perfil do eleitorado brasileiro no pleito daquele mesmo ano.

 

 

 

O estado de Goiás tem 4.870.354 eleitores aptos a votar, sendo 92,64% cadastrados com biometria.

 

 

 

A maior parte do eleitorado, 54%, é solteira, e o grau de instrução predominante é ensino médio completo.

 

 

 

1.109 eleitores e eleitoras solicitaram a inclusão do nome social no título.

 

 

 

Além do portal do TSE, essas e outras informações podem ser consultadas por meio do Laboratório de Inovações do TRE-GO, que disponibiliza painéis informativos digitais desenvolvidos com a tecnologia Business Intelligence (BI).

 

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