Um ponto que chamou bastante atenção durante a campanha presidencial era como é vista a necessidade do cidadão ter uma arma de fogo. Candidato, Bolsonaro sempre foi favorável, Lula era contra e prometeu agir caso fosse eleito para diminuir o acesso da população a armas de fogo. Um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo no primeiro dia de governo realiza diversas mudanças na política de armas. Entre as determinações, está a suspensão de novos registros de clubes de tiro e de colecionadores, atiradores e caçadores (grupo conhecido como CACs). Também foi reduzido o número de armamentos que cada pessoa pode comprar, de seis para três.

Além de diminuir o número de armas que podem ser compradas pela população civil, o ato determina que, para adquirir os armamentos, o cidadão precisará voltar a apresentar o "comprovante da efetiva necessidade". Pelas regras do governo Bolsonaro, bastava uma declaração.

Outra mudança significante é a proibição do transporte da arma municiada, que havia sido flexibilizado por atos do Exército e do ex-presidente Jair Bolsonaro aos CACs no trajeto de casa aos clubes de tiro.

Especialistas em segurança pública viam nessas medidas uma forma de o cidadão comum ter uma justificativa legal para andar armado pelas ruas do país.

"A guia de trânsito não autoriza o porte da arma, mas apenas o seu transporte, desmuniciada e acondicionada de maneira a não ser feito o uso e, somente, no percurso nela autorizado", diz o decreto de Lula.

A suspensão do registro de clubes de tiro e CACs vão valer até que entre em vigor uma medida que irá alterar o Estatuto do Desarmamento. Essa regulamentação será realizada por um grupo de trabalho, criado pelo decreto, que funcionará por dois meses.

Apesar das medidas tomadas pelo novo governo a discussão continua e a principal pergunta é: o cidadão precisa ou não de arma de fogo para se defender?

JÁ ESTÃO VALENDO AS NOVAS REGRAS PARA O PIX

As novas regras sobre limites das transações do Pix começaram a vigorar a partir desta segunda-feira (2). Com as alterações, as operações do sistema de pagamento instantâneo do BC (Banco Central) deixaram de ter um valor-limite por transação.

Agora é possível, por exemplo, transferir todo o limite diário disponível na conta em um único envio. Também não haverá mais limite para a transferência para contas de pessoas jurídicas, como empresas, que agora será determinado pelas regras de cada instituição financeira.

Outra mudança é o limite noturno. Os usuários vão poder escolher se querem que a faixa de horário que limita o valor das operações noturnas comece apenas depois das 22h, e não a partir das 20h, como era anteriormente.

As outras novas regras são referentes às funcionalidades de saque e troco da ferramenta. Antes era possível sacar apenas R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 no período da noite. Agora, os limites passam para R$ 3.000 e R$ 1.000, respectivamente.

Já os ajustes na gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição passam a valer somente a partir de 3 de julho de 2023.

O Banco Central havia anunciado as mudanças em dezembro. Com isso, a instituição pretende oferecer mais segurança e flexibilidade aos milhões de brasileiros que já aderiram à ferramenta. A ferramenta é muito útil, mas o cidadão precisa tomar todos os cuidados com a segurança e evitar ser vítima de golpes.

2023 CHEGA RECHEADO DE FERIADOS

Fiz questão de logo no inicio do ano falar sobre um tema que agrada a todos. “Feriados”. Afinal quem não gosta de uma folga?

O ano de 2023 acabou de começar, mas já tem gente pensando nos feriados durante o ano. Para quem planeja descansar, a notícia é boa, pois serão nove feriados nacionais, sendo que apenas dois cairão no fim de semana.

O primeiro feriado prolongado do ano será o de carnaval, que acontece no dia 21 de fevereiro, terça-feira. Na segunda, apesar de ser ponto facultativo, muitas empresas consideram feriado na prática. Na quarta-feira de cinzas, é ponto facultativo até às 14h.

Além dos feriados prolongados, 2023 terá dois em segundas-feiras, sendo o Dia do Trabalho, 1º de maio, e Natal, no dia 25 de dezembro. Também haverá dois feriados as sextas, sendo Paixão de Cristo, 7 de abril, e Tiradentes, 21 de abril. 

Anote aí os feriados e pontos facultativos do ano:

• 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
• 20 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);
• 21 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);
• 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);
• 7 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
• 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
• 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
• 8 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
• 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
• 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
• 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
• 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
• 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e
• 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

Além desses tem também os feriados municipais, vamos a eles:

• 20/01/2023 – dia da padroeira.
• 05/08/2023 – aniversário de Rio Verde.

Agora é só planejar e se divertir.

Coluna escrita por Cairo Santos - Jornalista Político e Esportivo

Contato: (64) 98116-3637