A cada dia aumenta o número de pessoas no Brasil que decidem morar na rua. Alguns tomam essa decisão por não concordar com a convivência familiar e prefere viver sem regras, outros são porque não tem condições financeiras de manter um lar e as ruas se torna solução.

Uma análise efetuada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que, entre 2012 e 2020, ocorreu um aumento de, 211% na população em situação de rua em todo o país. Um crescimento desproporcional ao aumento de 11% da população brasileira no mesmo período. Para muitos especialistas a solução para o problema passa pelos governos federal, estadual e municipal que não tem políticas públicas para esse público, por outro lado, os governos reclamam que eles em muitos casos estão de mãos atadas já que os moradores em situação de rua estão lá por decisão própria e a solução seria a retirada compulsória desses moradores que por vontade própria não saem.

Acontece que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou de formar maioria para proibir que os governos estaduais e municiais façam a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua para zeladorias urbanas e abrigos. Assim, confirma a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que em liminar fez a proibição, em 25 de julho.

A decisão também veda o recolhimento forçado de bens e pertences desse público, bem como o emprego de técnicas de arquitetura hostil, com o objetivo de impedir a permanência dessas pessoas, por exemplo, com a instalação de barras em bancos de praças, pedras pontiagudas e espetos em espaços públicos livres, como em viadutos, pontes e marquises de prédios.

A ação foi apresentada pelos partidos políticos Rede Sustentabilidade e PSOL e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Argumentam que a população em situação de rua está submetida a condições desumanas de vida devido a omissões estruturais dos três níveis federativos dos poderes Executivo e Legislativo.

A decisão de julho ainda estabeleceu que, no prazo de 120 dias, o governo federal elabore um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da Política Nacional para População de Rua. Com medidas que respeitem as especificidades dos diferentes grupos familiares e evitem sua separação.

De acordo com STF, o plano deverá conter um diagnóstico atual da população em situação de rua, com identificação de perfil, procedência e principais necessidades. Deverá prever, também, meio de fiscalização de processos de despejo e de reintegração de posse no país, e a elaboração de medidas para garantir padrões mínimos de qualidade de higiene e segurança nos centros de acolhimento. A situação é realmente de difícil solução e como exemplo cito aqui a situação do centro histórico de São Paulo onde se formou a cracolândia usada por traficantes de drogas, aproveitando a situação de milhares de moradores no local e que esta inviabilizando o comércio no centro que está quase todo sendo obrigado a fechar as portas. E aí, quem está certo?

Esse texto não reflete necessariamente a opinião do Jornal Somos.