Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe que os donos de animais de estimação recorram à Justiça nos casos de disputa de guarda e de cobrança de pensão alimentícia.

O projeto de Leide autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), foi apresentado no primeiro dia de trabalho na nova legislatura, em 2 de fevereiro, e deve tramitar pelas comissões da Casa antes de chegar ao plenário.

Os direitos dos animais devem ser uma pauta recorrente nesta legislatura. A quantidade de projetos protocolados sobre o tema nos primeiros 22 dias de atividade parlamentar dão o tom do que deve ser discutido pela bancada de defesa dos animais.

Até a última quinta-feira (23), 20 propostas envolvendo o combate aos maus-tratos aos animais, saúde e direitos dos bichos haviam sido apresentados à Câmara.

Outro projeto de lei que trata sobre guarda compartilhada de pets foi apresentado à Câmara em 2021. Esse projeto de lei foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, mas deve passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário. Será que os deputados não estão mais preocupados com bichos do que com gente?

TRÊS ANOS DEPOIS COVID AINDA PREOCUPA OS BRASILEIROS

O Ministério da Saúde começou a aplicar nesta segunda-feira (27), em todo o país, a vacina bivalente contra a Covid-19. Segundo a pasta, o imunizante melhora a imunidade contra o vírus da cepa original e também contra a variante Ômicron, e possui perfil de segurança e eficácia semelhante ao das vacinas monovalentes.

Inicialmente, a vacina será aplicada somente nos grupos de risco. Conforme divisão anunciada pelo ministério, a imunização será feita na fase primeira em pessoas acima de 70 anos de idade,imunocomprometidos, indígenas, ribeirinhos e quilombolas; na fase dois, pessoas com idade entre 60 anos e 69 anos de idade; na fase três, gestantes e puérperas; e na fase quatro, profissionais de saúde.

O ministério reforça que as vacinas monovalentes contra a Covid-19 seguem disponíveis em unidades básicas de Saúde (UBS) para a população em geral e são classificadas como "altamente eficazes contra a doença", garantindo grau elevado de imunidade e evitando casos leves, graves e óbitos pela doença.

O Ministério da Saúde confirmou no dia 26 de fevereiro de 2020 o primeiro caso de Covid-19 no Brasil. Na época, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que já era esperada a circulação do vírus, mas que, diferente dos demais países com transmissão, o Brasil ainda não está no inverno – período em que há maior risco de contágio. “É mais um tipo de gripe que a humanidade vai ter que atravessar. Das gripes históricas com letalidade maior, o coronavírus se comporta à menor e tem transmissibilidade similar à determinada gripes que a humanidade já superou”, disse o chefe da pasta no dia 27 de fevereiro de 2020.

Três anos depois, o Brasil soma mais de 37 milhões de casos, segundo o Ministério da Saúde. Segundo dados do Ministério da Saúde, 85,8% da população brasileira está completamente vacinada contra a Covid-19. Até este domingo (26), foram 476 milhões de doses distribuídas e 399 milhões aplicadas.

Com o avanço da imunização, as estatísticas mostraram que os casos e os óbitos diminuíram consideravelmente.

ALERTA! COMBUSTÍVEIS PODEM SUBIR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nestasegunda-feira (27), no Palácio do Planalto, com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad, e com o Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

A reunião ocorre em meio à discussão sobre a retomada ou não de impostos federais (Pis e Cofins) incidentes sobre a gasolina e o etanol.

A desoneração dos impostos sobre esses dois combustíveis, feita por meio de medida provisória, termina nesta terça-feira (28).

Óleo diesel, biodiesel e gás natural tiveram o benefício estendido até 31 de dezembro.

O governo avalia se prorroga ou não a isenção, em razão do impacto da medida nos cofres públicos.

As alas econômicas e política do governo Lula divergem sobre a retomada dos impostos. Enquanto a Fazenda quer aumentar a arrecadação federal, o núcleo político teme o efeito negativo de um aumento nos preços na imagem do presidente.

Caso Lula decida não prorrogar a desoneração e se nenhuma medida for tomada em substituição a ela o litro da gasolina deve subir R$ 0,69 e o do álcool, R$ 0,24, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

Coluna escrita por Cairo Santos - Jornalista Político e Esportivo

Contato: (64) 98116-3637