O Brasil está ficando conhecido no mundo todo como o país das cotas. Tem cota na universidade, tem cota na política e agora Goiás poderá vir a ter cota no mercado de trabalho.

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto que obriga empresas que recebem incentivo fiscal a reservar 3% do quadro de pessoal para idosos. O texto é do deputado Ricardo Quirino (Republicanos).

De acordo com a justificativa, a proposta visa estimular a inserção das pessoas idosas no mercado de trabalho, por meio de empresas que sejam beneficiadas por incentivo fiscal ou que prestem serviços públicos para o Estado de Goiás.

O texto cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para apontar que “a população brasileira está envelhecendo em decorrência da transição demográfica, onde se observa uma redução da taxa de natalidade e o aumento da longevidade, o que certamente nos levará em alguns anos, a uma inversão da pirâmide social brasileira”.

Por outro lado, levantamento da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados pelo Ministério do Trabalho, informa que, em 2010, havia 5,8 milhões trabalhadores com carteira assinadas na faixa etária entre 50 e 64 anos. Em 2015, 7,6 milhões.
Em relação aos trabalhadores com mais de 65 anos, houve crescimento de 58,8% no período. O número passou de 361,3 mil em 2010 para 574,1 mil em 2015.

É fato que a concorrência no mercado de trabalho é muito grande e muitas vezes desproporcional. O mercado, cada dia mais tecnológico, tem dado prioridade para os mais jovens e aqueles que passam dos 50 são em muitos casos considerados velhos para o mercado de trabalho e jovens pelo governo, já que só poderão pleitear uma aposentadoria a partir dos 65 anos de vida no caso dos homens. Essa realidade talvez explique a necessidade de pelo menos àqueles que recebem, a título de incentivo, verba pública, reserve um espaço para esse jovem senhor brasileiro, deixando de ser considerado um privilégio para uma necessidade em um País que ainda tem mais de 8 milhões de desempregados.

O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego. Aprovado no colegiado, ele seguirá para duas votações em plenário para, só então, ir à sanção.

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