Um minuto de juízo fez com que os senadores decidissem em não analisar a proposta da minirreforma eleitoral aprovada na Câmara Federal a toque de caixa e isso inviabilizou que as novas regras possam valer para as próximas eleições municipais.

Quando falamos em juízo nos referimos às novas regras aprovadas que de forma concreta só beneficiavam aqueles que propunham a Lei e o povo, que mais uma vez não foi ouvido, seria obrigado a engolir.

O Senado adiou a votação da proposta de minirreforma eleitoral e, por isso, as regras não irão valer para as eleições de outubro de 2024. O adiamento foi publicado em uma rede social pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em tramitação no Senado.  

“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatória, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, escreveu Marcelo.

A minirreforma eleitoral não valerá mais para as eleições de 2024, pois teria de ser aprovada pelos senadores até a próxima sexta-feira (6), ou seja, um ano antes do pleito.

Há semanas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia antecipado que a minirreforma eleitoral seria debatida sem açodamento. Agora, porém, as mudanças devem ocorrer a partir das eleições gerais de 2026 se o projeto for votado e aprovado.

Vale lembrar que a minirreforma eleitoral prevê medidas como a obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições; legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador; candidaturas laranja de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político; federação deverá cumprir cotas de gênero; substituição de pena de cassação de candidato por usar recursos ilegais para pagamento de multa; e simplifica prestação de contas dos partidos.

Além disso, a minirreforma inclui a autorização do uso do Pix para doações eleitorais, aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos, autoriza propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes e propaganda na internet no dia do pleito. Em um País que tem por abito não obedecer às regras, imagina que confusão não seria as eleições municipais com uma série de absurdos aprovados por nosso ilustres deputados.

Esse texto não reflete necessariamente a opinião do Jornal Somos.