A Câmara Federal aprovou ontem mais um projeto de Lei que tem como principal finalidade blindar a classe política brasileira. O projeto proposto pela deputada Dani Cunha do partido União Brasil do Rio de Janeiro, por pura coincidência, filha do ex-deputado Eduardo Cunha, passou pela Câmara em regime de urgência por 252 votos favoráveis e 163 contra.

Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), “essa matéria foi pauta em discussão na reunião do colégio de líderes extensiva na terça-feira”. A lei define que “o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas” é válida para deputados, senadores, ministros, secretários, prefeitos, governadores, magistrados do judiciário e membros do Ministério Público.

Aqueles que cometerem crimes “resultantes de discriminação em razão da condição de pessoa politicamente exposta, ou de pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial em curso” podem ser penalizados em até quatro anos de prisão.

O PL também prevê pena de quatro anos de prisão para os representantes de instituições financeiras que não aceitarem fazer contratos de abertura de conta corrente ou concessão de crédito por questão política. Mais de 100 mil pessoas estão agora protegidas por essa Lei.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou nesta quinta-feira (15) que o projeto que transforma em crime a discriminação de políticos, aprovado pela Câmara, pode dificultar o combate à lavagem de dinheiro. A deputada criticou a forma em que o documento foi discutido e a maneira em que recebeu aprovação. Na avaliação dela, a maioria dos seus colegas votou em benefício próprio.

“Foram menos de duas horas e a Câmara foi extremamente eficaz em legislar em causa própria. Não só dos deputados, mas também senadores, órgãos do executivo em todas as esferas, magistratura e alta cúpula dos poderes”, comentou. “Na hora de garantir um privilégio para as pessoas politicamente expostas e para os políticos foi feito uma votação a toque de caixa. Foi um negócio escandaloso”, acrescentou.

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