Essa é a pergunta que todo brasileiro faz após o julgamento de um figurão no Brasil. Nunca se sabe se a pena condena ou absolve. Isso porque as leis brasileiras, principalmente quando aplicadas a figurões, é uma piada.

Agora foi a vez do ex-presidente e ex-senador da República Fernando Collor passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal, para responder denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Apesar de decisão, Collor pode recorrer em liberdade.

O problema é que os recursos não acabam nunca e, até vencer todos os recursos, somente os pobres vão pra cadeia. Após sete sessões consecutivas de julgamento, a Corte definiu a pena do ex-senador com base no voto do revisor da ação penal, ministro Alexandre de Moraes. O relator, Edson Fachin, defendeu pena de 33 anos e 10 meses de prisão, mas ficou vencido na votação.

Com base no entendimento de Moraes, Collor foi apenado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total dos 8 anos e 10 meses.

O Ministro entendeu ainda que a acusação de associação criminosa prescreveu porque Collor tem mais de 70 anos. Como para valer, a condenação precisa ser transitada em julgado, isso somente é possível depois de vencido todos os recursos. Com 70 anos de idade hoje, será que o ex-presidente vai estar vivo para cumprir pelo menos parte dessa pena? Duvido muito. E viva a legislação brasileira, que sempre protege quem menos precisa de proteção.

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