Todo mundo sabe que jogos de azar são proibidos no Brasil, inclusive cassinos e o jogo do bicho. Isso não significa que o brasileiro não jogue, já que sob a batuta do governo federal, várias loterias são legalizadas, atraindo muito gente a tentar a sorte.

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (21) o texto-base do projeto de lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas, popularmente chamadas de ‘bets’. Agora, jogos online, como cassinos, também estarão sujeitos à taxação. Pelo texto aprovado, empresas terão que pagar 12% sobre o faturamento, e, apostadores, pagarão imposto de 15% sobre o ganho com as apostas. Enviada pelo governo federal ao Congresso, a proposta foi aprovada pela primeira vez na Câmara Federal pelos deputados em setembro, mas como o texto sofreu modificações quando chegou ao Senado em dezembro, precisou voltar para análise dos deputados.

Quando foi aprovado na Câmara pela primeira vez, o relator da proposta, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), incluiu no texto a regulação dos jogos online, como cassinos. Quando chegou ao Senado, os parlamentares retiraram o trecho que tratava dessa modalidade de jogo. E, com isso, o texto passou a valer apenas para apostas de "eventos reais" em que é definido, no momento da jogada, quanto o apostador pode ganhar se acertar o palpite. No retorno à Câmara para nova rodada de votações, o texto foi negociado novamente, principalmente, com a bancada evangélica, que era contra partes do projeto.  

Após reuniões, o relator apresentou o seu parecer e colocou novamente os jogos online, como cassinos e jogos virtuais. São os chamados “eventos virtuais” -- competição ou ato de jogo online, cujo resultado é desconhecido no momento da aposta. Em seu relatório, o deputado Adolfo Viana retirou qualquer possibilidade instalação de equipamentos de apostas em locais físicos. Ou seja, o projeto só regulamenta apostas e jogos no ambiente virtual. 

O projeto de regulamentação das apostas esportivas é uma das propostas do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação.   Para isso, estabelece tributação a prêmios e casas de apostas, taxa de operação e regras para publicidade do setor. O apostador só será cobrado uma vez por ano e se o valor dos prêmios ultrapassar R$ 2.112 — faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). As casas de apostas precisarão de autorização do governo para funcionar no país. A casa de apostas deverá ter sede e ser constituída no Brasil e contar com um brasileiro como sócio, que tenha, no mínimo, 20% do capital social.

A empresa terá que pagar uma licença de operação no Brasil que pode chegar até R$ 30 milhões e valerá por cinco anos. Sócios ou o acionista controlador da casa de aposta não poderão participar, direta ou indiretamente, de Sociedade Anônima de Futebol (SAF) ou organização esportiva profissional; ser dirigente de equipe desportiva brasileira ou de instituições financeiras e de pagamento que processem as apostas. Uma vez que o projeto é uma das principais tentativas para aumentar a arrecadação de receita, também está definido o quanto cada ministério irá receber em cima do que for arrecadado;

 36% para o Ministério do Esporte e os comitês esportivos;
 28% para o Turismo;
 13,6% para a segurança Pública;
 10% para o Ministério da Educação;
 10% para seguridade social;
 1% para a saúde
 0,5% para entidades da sociedade civil
 0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol);
 0,40% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.

Está valendo, façam as suas apostas. Aproveito para desejar a você que nos acompanhou o ano todo um feliz natal de muita sorte e saúde.

Este texto não reflete necessariamente a opinião do Jornal Somos.