Além de votar para escolher o seu próximo prefeito e vereador  você também poderá ter de opinar sobre um tema relevante para o seu município. Nas eleições deste ano alguns municípios brasileiros vão incluir no questionamento aos eleitores temas que sugerem melhorias no seu município.

Segundo a Emenda Constitucional nº 111, aprovada em 2021, as consultas populares sobre questões locais podem ocorrer juntamente com as eleições municipais. As Câmaras de Vereadores devem aprovar as questões, a serem encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data do pleito.

Além disso, vale ressaltar que as manifestações contrárias e favoráveis às questões submetidas às consultas populares ocorrerão no mesmo período das campanhas eleitorais, mas sem a utilização de propaganda gratuita em rádio e televisão.

No Brasil, uma consulta popular ocorreu em 2018, no município de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Junto com o primeiro turno das Eleições Gerais foi realizado na cidade um plebiscito sobre o uso de tração animal nos passeios turísticos por meio de charretes na região. A população rejeitou a medida, decisão que foi homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seguida.

No primeiro turno das eleições deste ano, em 6 de outubro, eleitoras e eleitores poderão ver nas telas das urnas questionamentos como esse de Petrópolis, que tratem de algum aspecto do dia a dia do município. No entanto, depende da Câmara de Vereadores a aprovação da consulta popular.

Assim, além de escolherem quem comandará a prefeitura e aqueles que ocuparão as vagas de vereador de 2025 a 2028, o eleitorado de determinado município provavelmente terá que se posicionar em outubro sobre outras questões que afetarão o destino da localidade onde moram. Existe algum tema que mereça consulta popular em Rio Verde que você sugere à Câmara para ser incluído na eleição de 2024? Manda aí.

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