Mais uma pérola que sai do Congresso Nacional. Não bastasse a necessidade urgente de o Congresso Nacional discutir temas relevantes para o Brasil, tem deputado preocupado com o valor que o brasileiro gasta em apostas esportivas. Até parece que os nobres deputados não tem muito o que fazer.

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou projeto de lei para limitar o valor total que o contribuinte pode gastar por ano em apostas esportivas. Segundo o texto, em análise na Câmara dos Deputados, o teto de gastos será o equivalente a 10% do valor declarado pelo cidadão no Imposto de Renda do ano anterior.

A proposta obriga instituições financeiras e as empresas de apostas esportivas a adotarem mecanismos de controle e monitoramento dos valores gastos pelos indivíduos. O cidadão que exceder o limite ficará sujeito a multas, restrições de crédito e outras medidas previstas em lei.

O deputado afirma que o objetivo é prevenir o superendividamento e o descontrole patrimonial decorrentes do vício em apostas esportivas. “Busca-se equilibrar a liberdade individual de realizar apostas com a necessidade de proteção contra riscos financeiros excessivos”, diz.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Projetos como este mostra a qualidade dos nossos deputados. Pior ainda é saber que somos nos mesmos que colocamos eles lá.

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