Num depoimento de três horas à Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro deu, pela primeira vez, nesta quarta-feira (5/4), explicações oficiais sobre a tentativa de esconder do fisco caixas com joias e diamantes presenteadas pelo regime da Arábia Saudita. Segundo a defesa, o ex-presidente disse que só soube um ano depois da existência das joias que tinham sido apreendidas pela Receita Federal em outubro de 2021. A declaração de Bolsonaro se choca, no entanto, com os documentos do seu próprio governo. Como mostrou o Estadão, foram feitas pelo menos oito tentativas para retirar as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões do cofre da Receita no aeroporto de Guarulhos. Três tentativas ocorreram ainda em 2021, sendo que uma delas partiu do gabinete presidencial.

Bolsonaro recebeu três caixas que estão avaliadas em cerca de R$ 18 milhões. Duas caixas foram trazidas da Arábia Saudita para o Brasil pela comitiva do então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque em outubro de 2021. Uma delas continha um colar de diamantes destinado à primeira-dama Michelle Bolsonaro e foi apreendida pelos fiscais da Receita no aeroporto de Guarulhos. A caixa estava na mochila de um assessor de Bento Albuquerque. Outra caixa, com relógio, anel e abotoaduras entrou no País sem ser notada. A terceira caixa fora recebida pelo próprio Bolsonaro em 2019, quando visitou o governo saudita.

Logo após a apreensão, ainda em outubro de 2021, o gabinete de Bolsonaro enviou um ofício ao ministério de Bento falando da necessidade de destinação das joias para o acervo pessoal ou da Presidência. Até o Itamaraty foi acionado para tentar liberar as joias naquele ano.

As três caixas

Bolsonaro recebeu três caixas de joias. A primeira, com colar de diamantes, seria para Michelle Bolsonaro. Acabou apreendida pela Receita Federal em outubro. As outras duas estavam com o próprio ex-presidente. Uma tinha entrado no País naquele mesmo mês sem ser vista pela Receita Federal. Estava escondida na bagagem de mão da comitiva do então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. Ela continha um jogo de relógio, anel e abotoaduras. Uma terceira caixa havia sido recebida pelo própria Bolsonaro quando visitou aquele País em 2019.

O ex-presidente só admitiu estar com as joias depois que a existência delas foi noticiada pela Estadão. As duas caixas que estavam em seu poder tinham sido guardadas numa fazenda do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet em Brasília. Foi para lá que Bolsonaro despachou caixas com presentes que julgou ser parte de seu patrimônio pessoal.

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem entendimento diferente. Considera que as peças são um presente dado pelo regime da Arábia Saudita ao representante do governo brasileiro e fazem parte do acervo público da Presidência da República. Não pode ser vendidas, nem ficar para uso pessoal do ex-presidente.

O TCU mandou Bolsonaro devolver todas as caixas que estavam em seu poder. A terceira caixa foi entregue na véspera do depoimento. Ao final do depoimento, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro, Fabio Wanjgarten, usou sua rede social para dizer que o ex-presidente respondeu a todas as perguntas feitas pela PF, mas não deu mais detalhes. 

POSSE E PORTE DE ARMAS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar neste mês o projeto de leique altera as regras sobre registro, posse e venda de armas de fogo e munição. Mas, antes de decidir sobre a matéria, o colegiado promove uma audiência pública com a presença de dez especialistas — cinco favoráveis e cinco contrários à proposição. O debate ainda não tem data marcada. Mas, segundo o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve ocorrer logo após o feriado da Semana Santa. O parlamentar espera colocar o projeto em votação na primeira reunião deliberativa após a audiência pública. — A gente fez um acordo e estabeleceu que vamos fazer o debate. Vamos trazer dez convidados e vamos organizar, após a Semana Santa, numa quinta-feira, para fazer a reunião de 10h da manhã até a hora em que terminar para depois pautar — explicou Alcolumbre. O Projeto de Lei foi apresentado pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Soraya Thronicke (União-MS) — além de Fernando Bezerra Coelho (PE), que está fora de exercício, e Major Olimpio (SP), que faleceu em 2021. O relator é o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE). Flávio Bolsonaro cobrou agilidade para a votação da matéria. — Acho importante votar logo esse relatório, porque, senão, daqui a pouco quem está legislando sobre esse assunto é o Supremo Tribunal Federal de novo. Esta Casa tem que enfrentar o assunto, para aprovar ou para não aprovar. Mas acho importante ouvir aqueles que vão operacionalizar esse sistema todo: Polícia Federal, Exército, associações representativas das classes da segurança pública, representantes dos caçadores, atiradores e colecionadores — disse. Os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE) apresentaram um requerimento (REQ 184 — CCJ) para a realização da audiência pública. Mas o pedido só será colocado em votação depois que os integrantes da CCJ indicarem os dez convidados que devem participar do debate. Para Rogério Carvalho, a comissão precisa ouvir a sociedade antes de decidir. "O texto promove modificações drásticas no Estatuto do Desarmamento, que na época de sua tramitação foi objeto de grandes discussões, debates e aprofundamentos no Congresso Nacional, bem como da participação popular por meio de referendo. Neste sentido, não deve ter alterações tão profundas em seu texto deliberadas pelo Congresso Nacional, sem antes ouvir a comissão temática permanente cujas atribuições estão intimamente ligadas ao objeto do projeto em apreciação", justificou o parlamentar.

ATAQUES A CRIANÇAS EM BLUMENAU OBRIGA ESTADO A SE MEXER

Quatro crianças morreram e outras quatro ficaram feridas após um ataque em uma creche particular em Blumenau, interior de Santa Catarina, na manhã desta quarta-feira (5). Segundo a Polícia Militar, um homem de 25 anos pulou o muro da escola e atacou as crianças com uma machadinha. Minutos depois, ele se entregou em um batalhão da PM na cidade.  

Todas as crianças que estavam na escola já foram retiradas pela polícia e entregues aos pais. As aulas estão suspensas por tempo indeterminado.

O Palácio do Planalto deve criar um grupo interministerial para fiscalizar a violência e debater a “cultura de paz” nas escolas após os ataques em São Paulo (SP) e  Blumenau (SC). A medida foi anunciada nesta quarta-feira (5) pelo ministro da Comunicação Social, Paulo Pimenta.

A iniciativa, segundo Pimenta, visa ajudar estados e municípios a reduzir os casos de ataques em escolas. O grupo terá 90 dias para apresentar propostas e apresentá-las ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre a equipe ministerial, Silvio Almeida (Direitos Humanos), Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (Segurança Pública) e Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência) devem compor o grupo de estudos. Ainda não há previsão para o início dos trabalhos.

O governo ainda pretende disponibilizar ao menos 50 policiais para investigar possíveis rastros de violência escolar na internet. Os principais alvos do governo são a deepweb e a darkweb, lados escondidos da internet.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ainda anunciou a distribuição de R$ 150 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para estados e municípios aumentarem a ronda ostensiva de policiais em regiões escolares.