A partir de outubro, os vencimentos dos tributos federais do Simples Nacional dos meses de março, abril e maio voltarão a ser cobrados. Dessa forma, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEIs) que optaram por prorrogar estes impostos, deverão efetuar os pagamentos no próximo mês.

O Comitê Gestor havia aprovado, no mês de março, a prorrogação dos tributos federais por seis meses, como forma de reduzir os impactos da pandemia de Covid-19 para estes empreendimentos. Segundo a Receita Federal, não existe informações sobre a possibilidade de um novo adiamento.

As prorrogações foram realizadas do seguinte modo: o período de apuração do mês de março de 2020 passou a vencer em 20 de outubro; o tributo de abril irá vencer em 20 de novembro; e o do mês de maio irá vencer em 21 de dezembro. A partir do mês de junho, os impostos voltaram a ser pagos nos seus meses correspondentes.

Segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), 17,72 milhões de pequenos negócios estão inseridos no Simples Nacional, sendo 10,6 milhões de MEIs e 7,08 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte.