Três companhias aéreas já começaram a cobrar as taxas

A LATAM anunciou uma alteração na norma de escolha de suas poltronas, que terá agora a cobrança de uma taxa variante entre 15 e 25 reais, de acordo com a passagem desejada. Caso o passageiro não tenha escolhido a sua poltrona até as 48 horas antecedentes ao embarque, a escolha será feita automática e aleatoriamente.

A discussão já é antiga, mas a regulamentação é gradual. Em fevereiro desse ano, a Gol optou por deixar a seleção de assento gratuita a partir de 7 dias antes do voo, cobrando a taxa apenas quando a seleção de poltrona antecede esse prazo. Outra que também já iniciou a cobrança da tarifa foi a Azul, que já realiza desde maio.

O Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avaliou que não há ilegalidade na cobrança pelo assento, em nota oficial emitida à imprensa em fevereiro desse ano.

A única medida que sairia da Lei seria a cobrança de um valor maior por poltronas conforto, conhecidas por possuir um espaço maior para a acomodação das pernas. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a cobrança está dentro da lei, sendo apenas um serviço acessório que não tinha sido regulamentado anteriormente no país.