CNJ precisou relembrar aos juízes que para eles se manifestar politicamente desrespeita a Constituição.

A Corregedoria Nacional de Justiça alerta que os magistrados devem se manter imparciais durante o período eleitoral. Os conselhos dos tribunais devem tomar medidas para observar e impedir que os juízes se manifestem publicamente em apoio a algum partido ou candidato. Essa proibição é velada pela Constituição Federal e pela Loman (Lei Orgânica da Magistrura Nacional).

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, proibiu também a participação dos magistrados em situações que explicitem seu posicionamento político, sujeito a consequências. Apesar do aviso, alguns ainda desrespeitaram a ordem. Há investigações internas nos tribunais em andamento para averiguar o cumprimento da norma.

No Tribunal de Justiça do Espírito Santo, há uma investigação sobre as publicações nas redes sociais de Paulo Abiguenem Abib, juiz de direito, que teria supostamente demonstrado apoio a um candidato. Humberto Martins deu um prazo de 15 dias para que Abiguenem esclareça o caso. O ministro também exigiu um esclarecimento da desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que se posicionou sobre o atual governo.