O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para apurar a conduta do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após denúncias de assédio sexual. Duas pessoas acusam o magistrado pelo suposto crime.

A investigação foi instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça, que determinou a abertura de um Pedido de Providências para analisar os fatos.

O nome do desembargador também ganhou repercussão após decisão da 9ª Câmara Criminal do TJMG que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.

No julgamento, o magistrado entendeu que o relacionamento entre o réu e a criança não teria ocorrido mediante violência, coação ou fraude. Segundo o voto, a relação foi caracterizada como um “vínculo afetivo consensual”, com conhecimento e anuência dos genitores da menor, sendo vivenciada publicamente como um “casamento”.

Além do homem acusado, a mãe da menina, que também respondia ao processo, foi absolvida.

Conforme informações publicadas pelo portal Conjur, o relator das apelações afirmou que “todo o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual”.

Em nota, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que irá analisar a decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal.

O desembargador ainda não se manifestou sobre o caso. O espaço segue aberto para manifestação.

Com informações de CNN Brasil.