Prazos estavam suspensos devido a pandemia, mas foram restabelecidos.

Os prazos para regularização de documentos relacionados ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foram restabelecidos, conforme publicação feita na última sexta-feira (23). Devido a pandemia da Covid-19, desde março do ano passado as datas de renovação estavam suspensas em entidades e órgãos relacionados aos serviços de trânsito.

A Deliberação 232 do Contran, que entra em vigor no dia 2 de agosto deste ano, estabelece um cronograma escalonado. Quem está com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde março ou abril do ano passado tem até o próximo dia 31 de agosto para regularização. Carteiras vencidas entre maio e julho de 2020 deverão ser renovadas até 30 de setembro. Já a CNH que venceu em dezembro do ano passado tem até o mesmo mês deste ano para circulação válida.

Para motoristas que tiveram os documentos de habilitação vencidos esse ano, terão um prazo de 12 meses para a regularização. Para efeitos de fiscalização de trânsito, a carteira vencida neste ano terá validade até o mês de aniversário em 2022. Essas regras são válidas tanto para CNH, quanto para Permissão Provisória para Dirigir (PPD), e Autorização para Conduzir Veículos Automotores (ACC).

MULTAS DE TRÂNSITO

Os prazos para apresentação de defesa prévia, transferência de pontos ou apresentação de recurso também serão retomados, como definiu a decisão do Contran. Outro prazo que volta a vigorar é o de 30 dias para transferência de documentos, no caso de compra de veículo feita a partir do próximo dia 02 de agosto.