A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser oficializada ainda nesta sexta-feira (9), com a assinatura do ministro dos Transportes. A medida beneficia motoristas considerados bons condutores, que passarão a renovar o documento sem a necessidade de exames presenciais e sem pagamento de taxas.

De acordo com o Ministério dos Transportes, todo o processo será realizado de forma 100% digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A iniciativa foi batizada de “MP do Bom Condutor” e tem como um dos objetivos reduzir em até 80% o custo total para obtenção e renovação da habilitação no país.

Além da isenção de taxas, a proposta também prevê a redução no valor dos exames exigidos em outros casos. Atualmente, esses exames custam em média cerca de R$ 300, valor que deve cair para, no máximo, R$ 180.

Para ter direito à renovação automática, o motorista precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Atendidos esses critérios, a CNH será renovada automaticamente no sistema assim que vencer.

As primeiras renovações automáticas já devem começar a ser liberadas a partir desta sexta-feira (9), segundo o governo federal.