O assunto foi debatido em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, que tratou do Projeto de Lei nº 5829/19, do deputado Silas Câmara (Republicanos/AM), que institui o marco regulatório da minigeração e microgeração de energia distribuída no Brasil.

“O setor agropecuário está submetido a uma série de fatores de risco climáticos, de mercado e não podemos estar expostos também às variações e imprevisibilidades relacionados ao custo de energia”, afirmou o coordenador de Produção Agrícola da CNA, Maciel Silva.

“Ter essa autonomia é um fator de risco a menos e os produtores podem contribuir com a ampliação da capacidade instalada principalmente no interior do País”, ressaltou.

O coordenador de Produção Agrícola da CNA explicou que, segundo dados do Sinergia/EPE, os resíduos agropecuários podem gerar 73 bilhões de metros cúbicos de biometano e mais de 149 TWh, ou seja, um amplo potencial para complementar a fonte hídrica. O setor saiu de 29 unidades de geração distribuída em 2015 para mais de 37 mil em 2020 com uso de resíduos e coprodutos.

“Sabemos que tudo isso não vai para a geração distribuída, mas reconhecemos que é um potencial que está presente. Se usarmos mesmo que um percentual pequeno, teremos uma capacidade muito grande de ir além, mas para isso precisamos de um marco regulatório e segurança jurídica para que o setor possa fazer investimentos.”

Silva destacou que a geração distribuída também é uma necessidade do setor agropecuário para ampliar o acesso à informação e inovação tecnológica, reduzir os custos de produção e, consequentemente, dos preços dos alimentos para a sociedade.

Segundo ele, em algumas cadeias produtivas, a energia elétrica representa o principal item nos custos de produção, como na avicultura de corte.

“Apoiamos o substitutivo do PL 5829/19 porque é um marco regulatório para continuarmos o desenvolvimento do campo, assegurando juridicamente todos os ganhos competitivos aos consumidores rurais. Vai proporcionar cobrança justa do uso da rede, trazer dignidade e melhoria da qualidade de vida aos pequenos e microempreendimentos rurais.”

A audiência pública também ouviu representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria Nacional do Consumidor, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

Fonte: Comunicação CNA/Sistema Faeg/Senar