O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.133/2025, que torna obrigatória, no Sistema Único de Saúde (SUS), a realização da cirurgia reparadora para casos de lábio leporino e fenda palatina. A medida também assegura o tratamento completo no pós-operatório, incluindo acompanhamento com fonoaudiólogo, psicólogo, ortodontista e outros profissionais essenciais à recuperação do paciente.

A nova legislação foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União e determina que, quando a condição for identificada no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido seja imediatamente encaminhado a um centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e programar a cirurgia.

Além do procedimento cirúrgico, o paciente terá acesso gratuito à reeducação oral, com suporte de fonoaudiólogo para exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala. Também está prevista assistência ortodôntica gratuita, com possibilidade de implantes dentários e uso de aparelhos, conforme a necessidade avaliada por especialista.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de abril. O relator do texto na Câmara dos Deputados, Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), destacou que cerca de 15 crianças nascem por dia com essa malformação no Brasil. Ele alertou que o atraso no tratamento pode agravar dificuldades de alimentação, causar infecções e levar ao isolamento social por bullying.

Segundo Alexandrino, embora a Constituição já assegure o acesso à saúde, a nova lei fortalece esse direito ao especificar a obrigatoriedade do atendimento integral.

Com informações de Agência Brasil.