A Operação Lava Jato, iniciada há cinco anos, já totalizou a soma de 2294 anos de sentença e 159 condenados. A operação investigou sistemas de corrupção na Petrobras e em órgãos públicos e se tornou grandiosa desde a sua primeira fase. Por isso, é tanto alvo de celebrações quanto de críticas.

“É inegável que ela trouxe uma contribuição expressiva no combate à corrupção. Mas excessos aconteceram”, comenta o advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, ex-presidente da OAB-SP e defensor de cinco réus na operação.

O endurecimento da interpretação legal sobre os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, tido como punitivista pelos críticos, é consenso entre os advogados ouvidos pela reportagem. Mas as interpretações são diversas.

Um dos principais críticos à operação, o advogado Cristiano Zanin Martins, vê na operação um “manifesto viés político, orientado por um projeto de poder”.  Os recentes episódios da tentativa de criação de um fundo bilionário pelos procuradores de Curitiba, bem como a queda de braço pública entre o órgão e o STF (Supremo Tribunal Federal), reforçaram as críticas de que há um exagero de competências pela Lava Jato.

Para Zanin, as ações contra os ex-mandatários foram marcadas por arbitrariedades e ilegalidades. “Não há que se cogitar de novos paradigmas do direito penal diante desse quadro, mas sim de um conjunto de práticas que afrontam a Constituição”, afirma.

Já o advogado Tracy Reinaldet, doutor em Direito Penal pela Universidade de Toulouse e também defensor de alguns delatores na operação, reconhece que houve uma mudança para um paradigma mais punitivista, mas diz que isso ocorreu “dentro dos limites da legalidade”.

“É algo inevitável. É óbvio que a opinião pública vai influenciar. Agora, se isso ajuda ou não o processo penal, é uma resposta mais complexa”, conclui Reinaldet.

Professor de Direito Penal da USP, Pierpaolo Cruz Bottini destaca a importância de leis anteriores à Lava Jato, como as que estabeleceram a colaboração premiada e o acordo de leniência, além da informatização da justiça e do uso extensivo de dados pelos investigadores, como fatores que impulsionaram a investigação. Os números comprovam o ineditismo e o gigantismo da operação.

De Curitiba, partiram as ordens para 269 mandados de prisão, 1.196 buscas e apreensões e 159 condenados até aqui, que incluíram o ex-presidente Lula, empresários do quilate de Marcelo Odebrecht e Leo Pinheiro; os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci; além de ex-parlamentares como Eduardo Cunha e Gim Argello.

As penas atuais, somadas, chegam a 2.294 anos de prisão. Até aqui, o alinhamento dos tribunais é notável: apenas 3,6% das condenações dadas pela Justiça Federal do Paraná foram revertidas pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região até aqui. A corte já confirmou quase metade das condenações proferidas pelo ex-juiz Sergio Moro, mas só em 18% dos casos aumentou o tempo de pena.

Também houve absolvições: dos 217 réus julgados até aqui, 64 foram absolvidos de todas as acusações pelo menos uma vez. “Eu tenho visto mais serenidade, mais sintonia com a ordem constitucional, e isso vem sendo refletido em decisões”, comenta D’Urso, que reverteu duas condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no TRF-4.

Por outro lado, o grande uso de prisões cautelares se destacou ao longo da Lava Jato: ainda hoje, há quase 50 investigados atrás das grades, somando-se os réus que já cumprem execução de pena. “Nem todos os casos [de prisões cautelares] cumpriam os requisitos da lei”, comenta Bottini. “Algumas foram excessivas.”

O advogado aponta outra controvérsia na Lava Jato: a competência alargada da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar casos de corrupção, já reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em processos que envolvem desvios na Petrobras. Isso ajudou a dar origem ao que os críticos cunham como “a República de Curitiba”.

A prisão após a condenação em segunda instância, também confirmada pela corte, é outro alvo de controvérsia, e pode ser revista em novo julgamento no mês que vem. Prestes a entrar em seu sexto ano de investigações, a Lava Jato ainda se estende para outros países da América Latina procuradores do Peru, Colômbia e Panamá, por exemplo, têm tomado depoimentos de delatores da Odebrecht nos últimos meses.

No Brasil, os investigadores prometem abrir novos flancos neste ano, incluindo a apuração de desvios em favor de agentes políticos que perderam o foro privilegiado no ano passado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de políticos investigados na Operação Lava Jato. O julgamento começou na última quarta feira (13) e, até o momento, o placar está em 2 votos a 1 a favor do envio das investigações para a Justiça Eleitoral quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou contra a competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro. A ministra também ocupa cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).