A prefeitura da cidade de Maricá, município de 161 mil habitantes que fica à 61 km do Rio de Janeiro, repassa R$ 130 mensais para 40 mil pessoas com renda familiar de até três salários mínimos – aproximadamente 25% da população.

O fator que possibilita a disponibilização de todo esse dinheiro, que custa R$ 62,4 milhões ao ano, é o litoral da cidade de 46 km frente a produção de petróleo da Bacia de Santos. Implementado no final de 2019 pelo prefeito Fabiano Horta (PT), o programa pretende alcançar todos os habitantes até 2022, sendo eles ricos ou pobres.

O programa, que é um dos maiores de renda básica do mundo, visa estimular a economia local. O pagamento do benefício é pago em mumbucas, uma moeda social criada em 2014 que circula apenas dentro de Maricá, e pode ser utilizada por meio de um cartão em aproximadamente 3.000 estabelecimentos credenciados, como farmácias, mercados e lojas de sapatos.

Para Diego Zeidan, secretário de Economia Solidária da cidade, “a renda básica é vista como um direito do ser humano. Queremos tornar Maricá um dos polos desse debate de que todo mundo deve ter uma vida digna, mostrar que o sonho é possível. É a cidade das utopias”.

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Divergências acerca do programa

Apesar da ideia de um benefício individual mínimo que atenda a todos sem exigir qualquer ação em troca estar ganhando força no mundo, os críticos afirmam que, além de cara e inviável para grande parte dos governos, esta medida é menos eficiente na redução da desigualdade e criação de oportunidades do que os programas de renda concentrados nos mais pobres e na qualificação das pessoas.

A própria população de Maricá também entra em divergência quanto a real funcionalidade das mumbucas mensais. “Dizem que é direito de cada cidadão (receber parte dos royalties). Na teoria tá certo, o petróleo é de Deus, da natureza. Mas pra alguns (R$ 130) não faz nem cócegas. Devia focar os pobres. Eu uso o cartão mumbuca para comprar gás pra cozinha, fruta, carne. O pai não ajuda em nada, não tem pensão”, conta a dona de casa Regina Antunes, de 49 anos, que cria sozinha o filho autista de 11 anos.

Por outro lado, pessoas como Inês Pontin Guimarães, de 45 anos, gerente de um pequeno mercado no centro de Maricá, elogiam a expansão do programa e seu impacto no comércio da cidade, mas não fazem o uso do mesmo. “Compram (os beneficiários) alimentos, coisa básica mesmo. Eu abro mão, já sou beneficiada com as vendas”, afirma.

Em geral, a população elogia o formato da moeda social e o seu recente pagamento por pessoa e não apenas por família. Entretanto, poucos apoiam a distribuição deste montante até aos que possuem boa condição financeira.

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Reconhecimento internacional

As benesses da medida de renda básica realizada pela Prefeitura de Maricá chamaram atenção a nível internacional. O centro de pesquisa americano Jain Family Institute (JFI), de Nova York, fez uma parceria com o departamento de economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) para que, juntas, as instituições possam avaliar os impactos econômicos e sociais do programa. Somente no primeiro ano, serão efetuadas 1.700 entrevistas e 170 conversas prolongadas com maricaenses.

Segundo a diretora de pesquisa do JFI, a indiana Sidhya Balakrishnan, “o programa Mumbuca é o maior de renda básica na América Latina e um dos maiores do mundo. O uso da moeda social é inovador e vai facilitar acompanhar como as pessoas gastam o dinheiro e analisar impactos macroeconômicos nos preços e no mercado de trabalho”.

Em comunicado, o instituto americano afirmou que “as lições aprendidas em Maricá” podem servir para uma implementação da renda básica de modo mais abrangente no Brasil. Corroborando a ideia, o petista Eduardo Suplicy disse que a pesquisa “contribuirá para uma discussão sem precedentes sobre renda básica universal no mundo”.

Problemas sociais

Apesar dos resultados positivos da proposta de renda básica universal, há quem acredite que o programa, apesar de bem-vindo, não é o suficiente para suprir os problemas sociais. A economista Celia Kerstenetzky, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é uma destas pessoas.

De acordo com Kerstenetzky, a renda básica não é “uma bala de prata” para resolver os problemas sociais do Brasil. Para a economista, o objetivo principal deveria ser em uma reforma tributária que torne a arrecadação mais progressiva, isto é, com uma maior incidência sobre os mais ricos, e que possibilite ao Estado o financiamento de políticas públicas de bem-estar social.