O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, uma nova resolução que muda as diretrizes para o atendimento médico de pessoas trans no Brasil. A principal mudança é a proibição do bloqueio hormonal em crianças e adolescentes com incongruência ou disforia de gênero.

Além disso, a nova regra determina que a hormonioterapia só poderá ser iniciada após os 18 anos — anteriormente, o tratamento era permitido a partir dos 16. Procedimentos cirúrgicos com potencial efeito esterilizador passam a ser autorizados apenas para maiores de 21 anos.

O que muda na prática

• Bloqueio hormonal proibido: antes permitido em caráter experimental dentro de hospitais universitários ou de referência do SUS, o bloqueio que interrompe temporariamente a puberdade agora está vetado para pessoas trans. A prática segue autorizada apenas em casos médicos específicos, como puberdade precoce ou doenças endócrinas.
• Hormonioterapia limitada a maiores de idade: o uso de hormônios como estrogênio e testosterona para induzir características do gênero com o qual a pessoa se identifica só será possível a partir dos 18 anos.
• Cirurgias com novas restrições: a idade mínima para cirurgias de redesignação de gênero que envolvem esterilização, como neovulvovaginoplastia e histerectomia, passa de 18 para 21 anos.

Repercussão e críticas

Antes mesmo da publicação, a resolução já recebia críticas de entidades ligadas à causa LGBTQIA+. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o grupo Mães pela Diversidade denunciaram a medida ao Ministério Público Federal (MPF), que instaurou um procedimento para apurar a legalidade da norma.

Segundo a Antra, a resolução representa uma “decisão política” que ignora evidências científicas e restringe o direito à saúde de crianças e adolescentes trans. “Estamos diante de mais uma ação coordenada que dialoga com a crescente agenda antitrans em nível global”, afirmou a entidade em nota técnica.

O CFM agora tem 15 dias para apresentar ao MPF os fundamentos técnicos e jurídicos que embasam a nova normativa. Enquanto isso, familiares e profissionais de saúde manifestam preocupação com os impactos da decisão sobre a saúde mental e o bem-estar de jovens trans.

Com informações de Mais Goiás.