domingo, 22 de novembro de 2026
Foto: CFM
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, uma nova resolução que muda as diretrizes para o atendimento médico de pessoas trans no Brasil. A principal mudança é a proibição do bloqueio hormonal em crianças e adolescentes com incongruência ou disforia de gênero.
Além disso, a nova regra determina que a hormonioterapia só poderá ser iniciada após os 18 anos — anteriormente, o tratamento era permitido a partir dos 16. Procedimentos cirúrgicos com potencial efeito esterilizador passam a ser autorizados apenas para maiores de 21 anos.
O que muda na prática
Repercussão e críticas
Antes mesmo da publicação, a resolução já recebia críticas de entidades ligadas à causa LGBTQIA+. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o grupo Mães pela Diversidade denunciaram a medida ao Ministério Público Federal (MPF), que instaurou um procedimento para apurar a legalidade da norma.
Segundo a Antra, a resolução representa uma “decisão política” que ignora evidências científicas e restringe o direito à saúde de crianças e adolescentes trans. “Estamos diante de mais uma ação coordenada que dialoga com a crescente agenda antitrans em nível global”, afirmou a entidade em nota técnica.
O CFM agora tem 15 dias para apresentar ao MPF os fundamentos técnicos e jurídicos que embasam a nova normativa. Enquanto isso, familiares e profissionais de saúde manifestam preocupação com os impactos da decisão sobre a saúde mental e o bem-estar de jovens trans.
Com informações de Mais Goiás.
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