O Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia a edição de uma resolução que pode impedir que mais de 13 mil estudantes do último semestre de medicina obtenham o registro profissional. A discussão ocorre após os resultados do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), que apontaram desempenho considerado insatisfatório de parte significativa dos formandos.

De acordo com dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), cerca de 30% dos estudantes avaliados ficaram abaixo da faixa mínima considerada satisfatória. Entre os 351 cursos de medicina analisados em todo o país, 107 receberam conceitos 1 ou 2. O CFM defende que todos os cursos em funcionamento alcancem, no mínimo, conceito 4.

Em nota oficial, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que os resultados acendem um alerta sobre a qualidade da formação médica e os riscos à população. Segundo ele, mais de 13 mil graduados podem receber diploma e registro sem apresentar competências mínimas para o exercício da profissão, o que, na avaliação do conselho, compromete a segurança da saúde pública.

O CFM também solicitou ao Ministério da Educação (MEC) acesso aos dados detalhados dos estudantes, incluindo nomes e desempenhos individuais. Atualmente, conforme prevê a legislação, todo estudante que conclui o curso de medicina tem direito ao registro profissional automático, sem a exigência de uma avaliação nacional obrigatória.

Paralelamente, dois projetos de lei avançam no Congresso Nacional — um na Câmara dos Deputados e outro no Senado Federal — propondo a criação do Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina), nos moldes do exame aplicado pela OAB aos bacharéis em Direito. O CFM defende a aprovação da proposta e relaciona a queda na qualidade do ensino médico à expansão acelerada de cursos, especialmente no setor privado, autorizada pelo MEC.

O que diz o Inep

O Inep informou que identificou uma inconsistência na divulgação dos resultados do Enamed encaminhados às faculdades. Segundo o órgão, foi utilizada uma nota de corte de 58 pontos no sistema e-MEC, enquanto a nota técnica oficial previa 60 pontos. A divergência impactou diretamente os conceitos atribuídos aos cursos, fazendo com que algumas instituições passassem de conceito 3 (satisfatório) para conceito 2 (insatisfatório), ficando sujeitas a sanções como suspensão do Fies e restrição à abertura de novas vagas.

O presidente do Inep, Manuel Palacios, anunciou a abertura de um prazo de cinco dias para apresentação de recursos por parte das instituições. A previsão é que a análise seja concluída em até 15 dias após o encerramento desse prazo. O instituto destacou ainda que os resultados individuais dos cerca de 89 mil inscritos permanecem corretos, e que a falha se restringe às informações repassadas às faculdades.

Contestação judicial

A Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) informou que irá adotar medidas administrativas e judiciais para contestar o processo de avaliação. A entidade alega que a edição de 2025 do Enamed apresenta fragilidades que comprometem a segurança jurídica e a isonomia da avaliação.

Entre os principais pontos questionados estão a utilização dos dados oficiais do sistema e-MEC, a inclusão de estudantes do 11º período no cálculo do desempenho dos cursos e a divergência entre os critérios adotados no Enamed e no Enare (Exame Nacional de Residência). A associação afirmou que não se opõe à regulação do setor, mas defende critérios técnicos claros e maior transparência no processo.