O calendário das eleições de 2018 prevê, a partir dessa sexta feira (6), a nomeação dos membros das mesas receptoras e do pessoal de apoio logístico para o primeiro e segundo turnos do pleito de outubro. O prazo final para a nomeação é8 de agosto, e os atos têm que ser publicados no Diário da Justiça Eletrônico, nas capitais, ou afixados nos cartórios eleitorais, nas demais cidades. A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que cerca de 2 milhões de pessoas atuem nas mesas receptoras nas eleições deste ano.

Eleitores a partir dos 18 anos em situação regular podem ser convocados para trabalhar no dia da votação, com exceção dos candidatos e seus parentes consanguíneos e por afinidade até segundo grau. Também não podem ser mesários os integrantes dos diretórios de partidos que exerçam função executiva, os policiais, os funcionários com cargos de confiança do Executivo e os integrantes do serviço eleitoral.

Segundo o TSE, o não comparecimento, sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral até 30 dias após a eleição, sujeita o mesário faltoso à multa prevista no art. 124 do Código Eleitoral. Se o mesário faltoso for servidor público, a pena será de suspensão de até 15 dias e, na eventualidade da mesa receptora deixar de funcionar pelo não comparecimento do mesário, as penalidades previstas serão aplicadas em dobro.

Fonte Agência Brasil e TSE