A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 148/2015, que prevê a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil para 36 horas semanais, medida que, na prática, elimina a tradicional escala 6×1, em que o trabalhador atua seis dias para descansar apenas um.

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para votação no plenário do Senado, prevista somente para o próximo ano. A PEC, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal.

O texto estabelece carga horária máxima de 8 horas por dia e 36 horas por semana, mantendo a possibilidade de compensação e de negociações por acordo ou convenção coletiva. A proposta estava em análise desde 2015.

A mudança, caso aprovada pelo Congresso, não será imediata. Está prevista uma transição que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas já no ano seguinte à promulgação. Em seguida, a carga será diminuída automaticamente em 1 hora por ano, até atingir o limite de 36 horas semanais. Até o início dessa fase, permanece vigente o atual teto de 44 horas por semana.

Considerada uma das PECs de maior impacto para a rotina trabalhista no país, a proposta pode alterar escalas, contratos e modelos de jornada em diversos setores.