Ontem, terça feira (03/11), foi publicado pelo site The Intercept Brasil matéria apresentando trechos da audiência em que Mariana Ferrer sofre humilhações sem que o juiz que conduzia a audiência fizesse qualquer intervenção. O caso de Mariana já havia recebido atenção da mídia algumas vezes antes. Até porque em 15 de dezembro de 2018, a influencer que tinha na época 21 anos, publicou em seu Instagram a acusação, depois formalizada na Polícia, de que havia sido drogada e estuprada pelo empresário André Camargo Aranha em um clube de luxo que trabalhava como promoter. No ano passado, após uma sentença judicial, a moça perdeu sua ferramenta de trabalho, teve seu Instagram retirado do ar, por estar publicando atualizações do caso na rede social. Em ambas as situações recebeu apoio nas mídias sociais de seguidores e celebridades. E agora continua assim.

A partir da reportagem, começou uma onda de publicações em redes sociais e pedidos de órgãos junto à Justiça brasileira. Por todo o Brasil, publicações de repúdio à decisão dada pelo Juiz de Direito Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que torna o acusado livre da imputação de suposto crime de estupro de vulnerável em que consta como vítima Mariana Ferrer. E nesse sentido, pode-se até pensar que não haveria problema direto sobre a sentença, basta que a vítima entre com revisão do caso. Mas o movimento é que pela primeira vez na história brasileira da Justiça ter um resultado de "estupro culposo", como foi interpretado pela promotoria, o que significa em termos simples, não teve intenção de estuprar a vítima. E mais, porque as imagens apresentadas pelo site mostram o advogado de defesa do suposto autor destratando durante a audiência a acusante.

Em tom agressivo, o advogado de defesa do acusado do estupro - o empresário André de Camargo Aranha - mostra fotos de Mariana as quais chama de “ginecológicas”. Ele segue dizendo que “jamais teria uma filha” do “nível” da catarinense e que “pede a Deus para que o filho não encontre uma mulher como ela”. Após a fala, Mariana começa a chorar e é repreendida por Gastão que diz “não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”. O juiz responsável pelo caso, aparece na gravação fazendo apenas uma intervenção no vídeo divulgado pelo The Intercept Brasil. Ele afirma que irá pausar a sessão para que Mariana se recomponha e pede à Cláudio que mantenha o nível.

Diante de tudo isso, além das manifestações sociais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina afirmou que oficiou o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho para prestar esclarecimentos sobre sua conduta na audiência do caso de Mariana Ferrer. Por meio de nota oficial, a OAB disse que teve acesso à cópia do processo judicial. No entanto, a instituição não deu mais detalhes porque o processo ético disciplinar é sigiloso e qualquer informação divulgada pode resultar em anulação do procedimento. Famoso em Florianópolis, Cláudio Gastão já representou Olavo de Carvalho, além de defender a ativista Sara Giromini quando ela foi presa pela Polícia Federal por manifestações contra o STF. A audiência atual ainda foi duramente criticada pelo ministro do Supremo, Gilmar Mendes, que ressaltou que a Justiça não deve ser instrumento de "tortura e humilhação".

Sob esses olhares, não ficou apenas o advogado de defesa, não. Integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Henrique Ávila acionou ontem mesmo a corregedoria nacional de Justiça para que abra uma reclamação disciplinar contra o juiz do TJSC Rudson Marcos pela bizarra atuação no julgamento do caso Mariana Ferrer, que acusa o empresário André de Camargo Aranha de estupro em um clube de luxo há dois anos.

“As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual. A vítima, em seu depoimento, é atacada verbalmente por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do réu”, escreve Ávila ao pedir providências à corregedora Maria Thereza de Assis Moura. “Fotos da vítima são classificadas como ‘ginecológicas’; seu choro, como ‘dissimulado, falso’; sua exasperação, como ‘lagrima de crocodilo’. Afirma o advogado que não deseja ter uma filha ou que seu filho se relacione com alguém do ‘nível’ da vítima e que o ‘ganha-pão’ da vítima é a ‘desgraça dos outros’”, relata o conselheiro no pedido de providências. “Causa-nos espécie que a humilhação a que a vítima é submetida pelo advogado do réu ocorre sem que o juiz que preside o ato tome qualquer providência para cessar as investidas contra a depoente. O magistrado, ao não intervir, aquiesce com a violência cometida contra quem já teria sofrido repugnante abuso sexual. A vítima, ao clamar pela intervenção do magistrado, afirma, com razão, que o tratamento a ela oferecido não é digno nem aos acusados de crimes hediondos”, segue o conselheiro.