sexta-feira, 23 de outubro de 2026
Determinação é do Ministério da Agricultura e Pecuária
Imagem: reprodução
A partir de março de 2025, informações como dados de validade, classificação, nome, razão social e número de registro do produtor deverão ser impressas na casca de cada ovo comercializado. A determinação tem base no Decreto n.º 1.179, de 5 de setembro de 2024, publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A medida, conforme o texto, vale para os ovos destinados ao consumo direto, quando não são acondicionados em embalagem primária, como a caixa de papelão para meia ou uma dúzia, comumente encontrada nos supermercados. A indústria tem 180 dias (até 4 de março de 2025) para se adequar às condições previstas.
A nova regulamentação pretende fortalecer a segurança alimentar e a transparência no setor, através da rastreabilidade dos produtos. Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de produção de ovos, com mais de 52 bilhões de unidades produzidas anualmente.
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