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Carteira estudantil digital perderá a validade no domingo (16)

POR Jornal Somos | 16/02/2020
Carteira estudantil digital perderá a validade no domingo (16)

Reprodução / Portal W3

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As carteirinhas estudantis digitais, a ID Estudantil, emitidas gratuitamente pelo Ministério da Educação (MEC) desde novembro de 2019, deixarão de ser expedidas a partir de segunda-feira (17), uma vez que a validade deste modelo se encerrará neste domingo (16).

 

 

O formato digital da carteirinha de estudante foi criado pela Medida Provisória 895/2019 e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês de setembro do ano passado. Entretanto, apesar da MP possuir força imediata de Lei, ela necessita do aval do Congresso, dentro de 120 dias, para tornar-se legislação e manter seu funcionamento – o que não aconteceu.

 

 

Apesar de não haver novas emissões a partir da próxima segunda, o MEC permanecerá renovando e mantendo os documentos já expedidos, enquanto o aluno estiver matriculado em alguma instituição de ensino. “Tudo o que for feito durante a vigência de uma MP, que tem força de lei, vai continuar válido. As relações jurídicas constituídas durante esse período em que a MP teve vigência vão se conservar, independentemente de ela caducar [isto é, perder a validade] ou não”, explica Vera Chemim, advogada constitucionalista.

 

 

Segundo o Ministério da Educação, mais de 271 mil documentos foram emitidos e enviados gratuitamente para os alunos. Deste número, aproximadamente 87 mil foram solicitados nos últimos 20 dias, em razão da proximidade do fim do prazo da Medida.

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