domingo, 15 de novembro de 2026
Redação Jornal Somos
Nessa semana, o presidente Jair Bolsonaro deve assinar medida provisória (MP) que vai instituir a carteira digital do estudante. A medida, que foi batizada de MP da Liberdade Estudantil, deve passar a oferecer uma nova modalidade de identificação estudantil, em versão totalmente digitalizada. Ainda não se sabe se o novo documento substituirá as atuais carteiras de estudante atuais. "[Sobre] a carteira de identidade [estudantil] digital, deve ser assinada a Medida Provisória nesta quinta-feira (5)", informou Otávio Rêgo Barros, porta-voz do Palácio do Planalto, em entrevista a jornalistas, na segunda-feira (02).
Atualmente, a Lei nº 12.933/2013, chamada Lei da Meia-Entrada, atribui a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil às próprias entidades estudantis, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de suas entidades estaduais e municipais filiadas.
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