O governo federal, por meio de decreto assinado nesta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto, anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada. A medida estipula que o novo RG utilize o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como única identificação dos cidadãos. A mudança deverá ser cumprida pelos institutos de identificação até 6 de março de 2023.

Os documentos, de emissão gratuita, continuarão sendo elaborados pelos órgãos estaduais, mas passarão a ter um formato padronizado. Além disso, fora o documento físico emitido em papel, os brasileiros também poderão acessar suas identidades no formato digital. A nova configuração é considerada mais segura por permitir uma validação eletrônica de autenticidade por meio de QR Code, que funcionará mesmo offline.

“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, explicou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Além de uma maior eficiência e conforto para o cidadão, a medida também visa a segurança. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o formato atual do RG faz com que possam existir até 27 documentos de identidade com números distintos emitidos pelos Estados, o que auxilia na prática de fraudes e crimes.

A validade do novo RG será de dez anos. No caso dos documentos atuais, os que são pertencentes à cidadãos de até 60 anos de idade serão aceitos por até dez anos, enquanto para os maiores de 60 anos o documento antigo será válido por tempo indeterminado.

(Com informações da Agência Brasil)