Um balanço nos processos de feminicídio foi realizado nos 12 anos de Lei Maria da Penha

Durante a campanha Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, que acontecem desde 2015, foram julgados 995 casos de feminicídio ou de tentativa de homicídios de mulheres cometidos em âmbito familiar. Os números de casos foram destacados ontem (07) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

Segundo o CNJ, mais de 2,6 mil processos envolvendo feminicídio foram instaurados no ano passado, contra quase de 1,3 mil processos em 2016. Entre os processos que não cabem mais recursos, o volume chega a mais de 3 mil em 2017 e pouco mais de 1,2 mil, em 2016.

Para agilizar o andamento dos processos, o CNJ criou o programa Justiça pela Paz, que promove três vezes por ano, semanas de esforço concentrado no julgamento dos casos. Também são realizadas ações para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade sobre a violência de gênero. O programa tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) que, para Cármem Lúcia, é a melhor lei de proteção e combate à violência contra a mulher.