A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu, nesta quarta-feira (26), uma consulta pública para discutir mudanças nas regras sobre a venda e prescrição de medicamentos à base de Cannabis no Brasil.

Entre as propostas está a liberação da manipulação de medicamentos com canabidiol (CBD) em farmácias de manipulação. O texto sugere que seja permitido o uso do fitofármaco CBD, com no mínimo 98% de pureza, para formulações manipuladas.

Outra novidade é a ampliação das formas de uso dos medicamentos à base de Cannabis. Atualmente, a legislação permite apenas o uso oral e nasal. Com a nova proposta, poderão ser registrados também produtos com aplicação bucal, sublingual, inalatória e dermatológica.

A Anvisa também pretende autorizar cirurgiões-dentistas a prescreverem produtos de Cannabis, ampliando o acesso a esses medicamentos por diferentes profissionais da saúde.

A consulta pública estará disponível por 60 dias no site da Anvisa, período em que qualquer pessoa poderá enviar sugestões e contribuições ao texto proposto.

Essas mudanças fazem parte da revisão da resolução de 2019, que regulamentou a venda de produtos à base de Cannabis no Brasil, estabelecendo limites para o THC e outros critérios técnicos.

Além das alterações nas regras nacionais, a nova proposta prevê a autorização para importar o CBD e produtos industrializados a granel com fins de pesquisa e fabricação. A publicidade dos medicamentos também poderá ser direcionada a médicos e demais prescritores, conforme o novo texto.

A Anvisa já permite, em casos excepcionais, a importação de produtos de Cannabis por pessoas cadastradas, geralmente respaldadas por decisões judiciais, para uso pessoal. Agora, com as novas medidas em discussão, o país pode avançar ainda mais na regulamentação e acesso aos medicamentos derivados da planta.