O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (17) que o projeto de lei Antifacção — que ele rebatizou como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado — será levado à votação na sessão desta terça-feira (18). Segundo Motta, o tema será conduzido com “responsabilidade e a urgência que a situação requer”.

A decisão ocorre em meio a divergências entre o Legislativo e o Palácio do Planalto quanto ao conteúdo da proposta. O texto original foi desenvolvido pelo governo federal, sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, à época chefiado por Ricardo Lewandowski.

Para relatar a matéria, Motta escolheu o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que deixou o comando da Segurança Pública de São Paulo para assumir a função. Ele apresentou versões diferentes do projeto ao longo das negociações com o governo, especialmente em diálogo com a ministra Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política no Planalto.

Nas redes sociais, Motta afirmou que a votação representa um passo importante no combate ao crime organizado. “Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional”, escreveu. Para ele, a aprovação do texto será “a resposta mais dura da história do Parlamento contra o crime organizado”.

O projeto prevê aumento de penas para integrantes de facções criminosas, maior rigor para o retorno às ruas de condenados — dificultando benefícios como progressão de pena — e a criação e integração de bancos de dados nacionais e estaduais voltados ao monitoramento e investigação de organizações criminosas.