Por 295 votos favoráveis e 120 votos contrários, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 96/11, que tem como autor o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito de pesquisa fraudulenta.

A proposta, devido ao procedimento, ganha velocidade em sua tramitação, pois não precisa tramitar nas comissões, e pode ser incluída na Ordem do Dia do plenário. Foi adiantado, no entanto, pelo presidente da casa legislativa, deputado Arthur Lira (PP-AL), que será votada outra proposta sobre regulamentação das pesquisas eleitorais e que o novo texto será alvo de uma ampla rodada de negociações com os líderes de todos os partidos.

“Nós estamos votando um requerimento de urgência de um projeto mais antigo, e nada tem a ver com o mérito do que vai ser discutido. Nós fizemos um compromisso hoje com os líderes da base e com os líderes da oposição para sentarmos e dialogarmos sobre o texto de mérito desse projeto. Depois do texto resolvido, ele vem a Plenário quando tiver o mínimo possível acordado”, disse.

O deputado federal ainda complementou dizendo não existir a possibilidade de ter um texto que trata de punição de pesquisa. “Não podemos é não ter um posicionamento para que essa Casa não discuta um regramento dessas pesquisas”, disse Lira.

Ainda segundo o presidente da casa legislativa, o texto será negociado com o Senado Federal, onde a resistência à ofensiva contra os institutos de pesquisa é maior. “Não haverá açodamento, mas tem que haver um start com relação à disposição de trazer esse assunto com a urgência que ele requer, dado o histórico das últimas três ou quatro eleições”, declarou.

O projeto prevê a prisão de seis meses a um ano e multa de até R$ 1 milhão para divulgação de “pesquisa fraudulenta”. Ainda segundo o que está previsto no texto, o conceito também abarcaria pesquisas divulgadas até cinco dias antes da eleição cujo resultado apresente discrepância à margem de erro indicada. A proposição, na prática, poderia inviabilizar a realização dos levantamentos neste período.

Essa pressão sobre os institutos de pesquisa cresceu após os resultados do primeiro turno, quando foi apresentada uma discrepância em relação ao que indicavam levantamentos divulgados na véspera para as disputas para a Presidência da República, governos estaduais e vagas ao Senado Federal.

Os institutos afirmam que as pesquisas não têm o propósito de prever o futuro, mas sim oferecer uma fotografia de momento sobre a preferência dos eleitores. E muitas vezes, mais importante do que os números crus oferecidos são as tendências indicadas por um conjunto de levantamentos.

Das justificativas para as grandes diferenças nos resultados estão o chamado “voto estratégico” (no qual o eleitor muda de decisão para evitar o êxito de um candidato indesejado), um desequilíbrio demográfico na distribuição das abstenções e mesmo uma decisão tardia de voto de uma parcela do eleitorado – especialmente nos casos das eleições para governador e senador.

Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) acreditam que foram mais prejudicados por discrepâncias nos números apresentados pelas pesquisas do que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo vem sendo protagonista na ofensiva contra os institutos, em movimento visto nos bastidores como estratégicos para manter a base mobilizada até o segundo turno.

(Com informações Infomoney)