O presidente da Câmara dos Deputados informou nesta segunda-feira (9), em Brasília, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6x1 foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado será responsável por avaliar a admissibilidade da matéria, registrada como PEC 8/25. Caso avance, o texto seguirá para uma comissão especial.

A proposta, de autoria parlamentar, prevê o encerramento da escala de seis dias de trabalho por um de descanso e estabelece uma nova jornada máxima de 36 horas semanais. Pelo texto, as mudanças passariam a valer 360 dias após a publicação da emenda.

Atualmente, a Constituição determina que a jornada de trabalho não pode ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais.

A PEC também permite a compensação de horários e a redução da jornada, desde que haja acordo ou convenção coletiva de trabalho entre as partes.

Além dessa proposta, outra PEC com conteúdo semelhante foi anexada à matéria. Esse segundo texto também reduz a jornada para 36 horas semanais e mantém a possibilidade de compensação, porém estabelece um prazo maior para a entrada em vigor: 10 anos após a publicação.

Em manifestação pública, o presidente da Câmara afirmou que o debate será conduzido com diálogo e responsabilidade, ouvindo diferentes setores da sociedade. Segundo ele, os avanços tecnológicos exigem atualização das leis trabalhistas, para que o país acompanhe as transformações do mundo do trabalho.