Nesta terça-feira (05/04), os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinaram um termo de cooperação para combater a disseminação de notícias falsas, as fake news, durante as eleições deste ano. A parceria ocorre no âmbito do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que reúne dezenas de instituições públicas e privadas, além das principais plataformas digitais que atuam no país. O qual terá o termo válido por 60 meses.

As autoridades assinaram o termo na própria Câmara e contou ainda com a participação do vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Também participaram da reunião os ministros Carlos Horbach e Sérgio Banhos. No documento, o TSE e a Câmara ressaltam que as notícias falsas podem representar “risco a bens e valores essenciais à sociedade, como a democracia, bem como afetar de forma negativa a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral e a capacidade das eleitoras e dos eleitores de exercerem o seu direito de voto de forma consciente e informada”.

Entre as medidas definidas no termo, estão o desenvolvimento de ações e projetos, conjuntamente, para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral, além de atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação.

Também ficou definido que as instituições adotarão medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política durante as eleições. Além disso, também foi definido que o TSE e a Câmara vão atuar “na defesa da integridade do Processo Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação".

(Com informaçãoes do Secom/TSE, Agência Câmara e Agência Brasil)