Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira (13), o texto-base do projeto que prevê que a União auxilie, financeiramente, os estados, o Distrito Federal e os municípios, como forma de compensar a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) devido à crise de Covid-19.

A medida garante a arrecadação destes impostos até setembro de 2020 em patamares equivalentes aos de 2019, sendo que a diferença na arrecadação será paga pelo governo federal. O projeto foi aprovado por 431 votos favoráveis a 70 contrários.

Conforme previsto no texto legislativo, o dinheiro da compensação deverá ser utilizado em ações de enfrentamento ao novo coronavírus e será entregue a partir do mês de maio até outubro. Agora, a PL segue para o Senado Federal, e se aprovada, causará um impacto de R$ 89 bilhões aos cofres federais.