A medida prorrogou até 31 de Dezembro de 2018 o prazo adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural conhecido como FUNRURAL.

Atualmente, o prazo vai até 30 de outubro.

Segundo a deputada Tereza Cristina, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), alguns produtores afirmaram ter encontrado dificuldade para se cadastrar no programa. Para ela, a prorrogação dá segurança aos produtores rurais, garantindo que os prazos sejam resguardados.

Para o deputado Zé Silva (SD/MG), a prorrogação do prazo garante condições operacionais mais justas aos produtores rurais e principalmente às cooperativas. No entanto, o parlamentar alertou que a MP precisa ser aprovada no Senado Federal, até o dia 10 de outubro, para não perder a validade.