Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, no fim da noite desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 873/2020 que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 para outras categorias.

A medida, que já auxilia os trabalhadores informais, poderá começar a incluir taxistas, mototaxistas, catadores de material reciclável, motoristas de aplicativos, manicures, diaristas, seringueiros, pescadores artesanais e mães adolescentes com menos de 18 anos. 

Também poderão receber o benefício, segundo a proposta, as famílias com renda familiar mensal per capita de meio salário mínimo ou total de três salários mínimos brutos (R$ 3.135).

A PL ainda modifica pontos relacionados ao Bolsa Família, afirmando que este benefício não é um fator impeditivo ao recebimento do auxílio emergencial. Dessa forma, estabelece o pagamento do auxílio no limite de duas pessoas de cada grupo familiar ou uma cota de cada benefício, sendo que, se a quantia do auxílio for mais vantajosa, “substituirá o Bolsa Família mesmo quando houve um único beneficiário”.

Outro ponto acrescentado na proposta foi a permissão de que pessoas sem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Título de Eleitor também recebam o auxílio emergencial, considerando, para tanto, outros registros civis, como Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento ou Registro Geral (RG). A motivação desta emenda é permitir o amplo acesso ao benefício, sem entraves burocráticos.

A PL, por ser de autoria do Senado Federal e ter sofrido modificações em seu texto efetuadas pela Câmara, deverá retornar à casa originária para uma nova análise e apreciações dos senadores.