A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11/11/2026) projeto que classifica como crime hediondo os maus-tratos qualificados contra cães e gatos que resultem na morte do animal. A proposta segue agora para análise do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que torna hediondos os crimes de maus-tratos contra cães e gatos que resultem na morte dos animais. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir os casos de maus-tratos qualificados contra cães e gatos que provoquem a morte dos animais. A medida não abrange outras espécies. Segundo o projeto, a intenção é "tornar hediondo o crime de maus-tratos qualificado e majorado a cães ou gatos, quando do evento criminoso resultar a morte do animal".

Atualmente, a legislação já prevê punição mais severa quando os maus-tratos provocam a morte de cães e gatos. A pena é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda. Com o aumento de 1/6 a 1/3 previsto para os casos de morte, a pena pode chegar a 6 anos e 8 meses.

Com a classificação como crime hediondo, a infração passa a ser inafiançável e as regras para o cumprimento da pena ficam mais rígidas. A progressão de regime também se torna mais difícil, com exigência de cumprimento de ao menos 2/3 da condenação para réus primários. Os condenados ficariam ainda impedidos de receber benefícios como indultos natalinos e presidenciais.

O projeto estabelece que a classificação se aplica quando o agente quis provocar a morte do animal, assumiu o risco de produzi-la ou quando a morte decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados dolosamente.

Com informacoes de Poder360.