A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (3), um projeto de lei que proíbe a utilização de denominações tradicionalmente associadas a produtos de origem animal em itens de origem vegetal. O texto segue agora para análise do Senado.

A proposta estabelece que produtos vegetais não poderão utilizar termos ligados a carnes, leites e derivados de origem animal. A medida, segundo o texto aprovado, busca evitar que o consumidor seja induzido a erro quanto à natureza e composição dos alimentos.

Há, no entanto, uma exceção: será permitido o uso de nomes comuns ou já consagrados pelo hábito alimentar, desde que não causem confusão ou engano sobre a origem e finalidade do produto.

O projeto é de autoria da ex-deputada e atual senadora Tereza Cristina (PP-MS) e foi aprovado com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rafael Simoes (União-MG).

Exigência de informação clara

A proposta também determina que estabelecimentos e fabricantes que comercializem produtos lácteos, similares aos lácteos, carnes ou similares à carne deverão apresentar informações claras, ostensivas e em língua portuguesa sobre a natureza dos itens vendidos.

Fica proibida ainda a utilização de palavras, símbolos, ilustrações ou qualquer elemento gráfico que possa tornar a informação enganosa ou induzir o consumidor a erro quanto à composição, qualidade, quantidade, origem ou características do produto.

Comparação internacional

Em outros países, as regras variam. Na Alemanha, por exemplo, as restrições são mais rígidas e não é permitido associar um termo a outra matéria-prima diferente da original. Já em países como França, Itália e Espanha, são admitidas expressões como “queijo vegano” ou “queijo vegetal”.

O tema gera debate entre setores da indústria alimentícia e defensores dos produtos à base de plantas, especialmente quanto à liberdade de rotulagem e ao direito à informação do consumidor.