A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (2) o projeto que dispensa da reavaliação periódica os aposentados por invalidez permanente, irreversível ou irrecuperável. A proposta modifica as leis da Previdência Social e da Assistência Social no Brasil.

O PL 5.332/2023, da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Aposentados com Alzheimer, Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica também estarão dispensados das reavaliações.

Além disso, o texto exige a presença de um especialista em infectologia nas perícias de pessoas com aids que buscam recursos previdenciários. O projeto prevê que as dispensas de reavaliação por invalidez permanente poderão ser revistas em casos de suspeita de fraude ou erro.

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) afirmou que submeter essas pessoas a perícias cruéis é uma humilhação, dado o caráter irreversível de suas condições.

*Com informações Agência Senado