O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50 dólares. Um imposto de 20% foi definido após um acordo entre o Governo Federal e o Congresso Nacional.

Os deputados votaram o fim da isenção para importações em texto incluído pelo relator Átila Lira (PP-PI). Agora o projeto segue para a votação no Senado Federal.

No texto anterior previa a incidência de imposto de importação federal de 60%, mas após uma negociação com o governo, a taxação foi definida em 20%. Atualmente, as compras internacionais abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.

Segundo o g1, o presidente Lula e o presidente da câmara, Athur Lira se reuniram para discutir a proposta. Lula sinalizou ser contra a taxação, mas aceitou negociar.

Em defesa da proposta, os parlamentares do Congresso afirmam que o projeto protege a indústria nacional e que embora, seja impopular, o fim da isenção estimularia o varejo interno.

“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, argumenta Átila Lira.